Termos de serviço

TERMOS DE USO NANOWATCH

Bem-vindo ao site da Nanowatch. Estes Termos de Uso (“Termos de Uso” ou
“Termos”) descrevem as condições para utilização do site https://nanowatch.me que
também pode ser acessado pelo endereço https://nanowatch.com.br (“Site”), dos
dispositivos smartwatch (“Dispositivos) e dos aplicativos acessíveis por meio dos
Dispositivos (“Aplicativos” e, em conjunto com o Site e os Dispositivos, “Plataforma”),
que compõem os serviços (“Serviços”) oferecidos por nós, bem como os direitos e
obrigações aos quais você estará vinculado na contratação dos Serviços e/ou no uso
da Plataforma. Para fins destes Termos, os usuários que acessam o Site, bem como
clientes da Nanowatch que adquirem Dispositivos e utilizam os Aplicativos serão
sempre identificadas como “você”, “sua”, “Cliente”.
Ao aceitar estes Termos de Uso, seja clicando em “Eu Aceito” ou de outra forma
acessando ou utilizando a Plataforma, você concorda que leu e compreendeu estes
Termos e que, como condição para usar e acessar a Plataforma, concorda em cumprir
as condições aqui estabelecidas, incluindo a Política de Privacidade da Nanowatch,
que é parte integrante destes Termos, seja: (a) em seu próprio nome, como
indivíduo; ou (b) caso esteja acessando a Plataforma em nome de uma entidade ou
organização para a qual você atua – nesse caso, você declara que tem autoridade
para vincular tal entidade ou organização a estes Termos.
Se você não for elegível ou não concordar com estes Termos de Uso, você não deverá
acessar e utilizar a Plataforma.

Caso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento da Plataforma e/ou sobre os
Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail/nosso Canal
de Atendimento: contato@nanowatch.me.

1. APRESENTAÇÃO

1.1. Quem somos?
Somos a Nano Serviços e Produtos Digitais Ltda, sociedade empresária limitada
com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 63.406.161/0001-08 (“Nanowatch”). Nestes Termos estaremos sempre
identificados como “nós”, “nossos” ou “Nanowatch”.

1.2. Qual é o nosso objetivo?
Nós somos uma empresa brasileira com o objetivo de garantir maior segurança aos
nossos Clientes e seus entes queridos, por meio de ferramentas de monitoramento
e comunicação confiáveis. Para isso, disponibilizamos dispositivos conhecidos como
“smartwatches”
, relógios de pulso digitais, com funções específicas que serão
explicadas adiante.

2. A PLATAFORMA
Conforme explicado acima a Plataforma é composta pelo Site, pelos Dispositivos e
pelos Aplicativos. Para mais informações sobre como a Plataforma coleta e trata
Dados Pessoais, consulte a Seção 7 – Proteção de Dados.

2.1. Sobre o Site
A utilização do Site é autorizada a todo Cliente maior de 18 anos. A Nanowatch não
coleta informações de menores de idade para fins de cadastro e criação de conta no
Site. Caso você tenha conhecimento de menores de idade que tenham criado conta
no Site, deverá informar imediatamente à Nanowatch.
Para criar a sua conta de Cliente no Site, é necessário que você realize um cadastro,
fornecendo dados pessoais, como nome completo, número de telefone celular, CPF,
endereço, e-mail e dados para pagamento. Você se compromete a fornecer
informações precisas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados
fornecidos, sob pena de responderem nos termos da lei pelos prejuízos que venham
a ser causados à Nanowatch.
Nós não seremos responsabilizados por qualquer falha de comunicação ou mesmo
não autorização de um pagamento decorrente da desatualização, imprecisão ou
incorreção dos dados fornecidos.
Por meio do portal do Cliente, disponível no Site (“Portal do Cliente”), você poderá
gerenciar as informações de cadastro, de pagamento, dos dispositivos adquiridos e
também a maior parte das funcionalidades de uso. O Portal do Cliente pode ser
utilizado tanto pelo computador, quanto pelo celular.
Nós poderemos solicitar documentos e/ou informações adicionais com o fim de
conferir os dados submetidos ao cadastro, bem como cancelar, recusar, bloquear ou
suspender, temporária ou definitivamente, qualquer acesso feito por Clientes cujos
dados e informações se mostrem inverídicos, imprecisos e/ou incompletos, ou ainda
caso haja suspeita ou comprovação de fraude, mesmo que o cadastro já tenha sido
aceito anteriormente.

2.2. Sobre os Dispositivos
Os Dispositivos são smartwatches, isto é, relógios de pulso especialmente
desenvolvidos com o objetivo de conectar os Clientes com os seus entes, parentes e
amigos (“Usuários”) e protegê-los. Para isso, os Dispositivos possuem
funcionalidades voltadas ao monitoramento e proteção daqueles que os utilizam,
como:
• Chamadas por voz via rede de dados e por rede celular 3G;
• Videochamadas pela rede de dados;
• Mensagens de voz e texto no chat familiar;
• Rastreamento de localização em tempo real por GPS;
• Cercas eletrônicas (Geo-Fence);
• Botão SOS;
• Bloqueio de números desconhecidos;
• Limite de contatos e grupo familiar;
• Prevenção de desligamento (Prevent Shutdown);
• Economia de energia e agendamento;
• Câmera integrada; dentre outras.
Alguns dispositivos poderão ter sensores para monitoramento do bem-estar do
Usuário. São eles:
• Taxa de frequência cardíaca
• Indicador aproximado de pressão arterial
• Nível de saturação de oxigênio (SpO2)
• Temperatura corporal
Os sensores utilizados não possuem finalidade médica e destinam-se exclusivamente
a fins informativos. Tais Dispositivos podem apresentar variações ou imprecisões
inerentes à sua natureza tecnológica e os seus resultados não devem ser utilizados
como base para diagnósticos, tratamentos ou quaisquer decisões de caráter clínico.
A Nanowatch poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio,
modificar, atualizar, restringir ou deixar de disponibilizar quaisquer funcionalidades
dos Dispositivos, de forma temporária ou definitiva, não sendo devida ao Cliente
qualquer indenização ou compensação em razão dessas modificações.
Os Dispositivos serão comercializados pela Nanowatch por meio das Assinatura,
conforme definido abaixo.

2.2.1. Uso de conexão de Internet por meio do SIM Card
O correto funcionamento do Dispositivo e de todas as suas funcionalidades depende
de uma linha de dados ativa, fornecida por um provedor de confiança e alta cobertura
de rede. Para garantir essa conectividade, cada dispositivo é entregue com um SIM
Card e linha celular previamente instalados e configurados. Ao receber o seu
Dispositivo, basta ligá-lo e seguir as instruções de ativação disponibilizadas.
Os custos de utilização dessa linha estão inclusos na assinatura mensal dos Serviços.
O SIM Card fornecido é de uso exclusivo nos Dispositivos e não deve ser retirado
e/ou utilizado em nenhum outro aparelho, sob pena de imediata desabilitação da
linha e do Dispositivo. Não é permitido o uso do Dispositivo com SIM Card que não
tenha sido fornecido pela Nanowatch.

2.2.2. Acionamento do botão emergência (“SOS”)
Os Dispositivos podem ser configurados com o recurso de chamada de emergência –
o botão SOS. O acionamento do SOS pode ser feito de forma manual, por meio do
aperto do SOS no Dispositivo. O SOS também poderá ser acionado por meio do
recurso de detecção de queda quando este estiver habilitado.
Quando acionado o SOS, o Dispositivo fará uma chamada de voz, utilizando a
conexão com a internet, para o contato de emergência do Usuário. O contato de
emergência deve ser estabelecido pelo Cliente através do Portal do Cliente ou do
Aplicativo. A Nanowatch não se responsabiliza por chamadas de voz que não sejam
atendidas pelo contato de emergência indicado pelo Cliente. Para que o Cliente tenha
um atendimento imediato e 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da
semana, poderá contatar o serviço da Central de Apoio (“CA”) da Nanowatch.
O serviço de atendimento da CA é de contratação e utilização opcional, tem custo
adicional mensal e é contratado pelo Site. O CA funciona com atendentes humanos
e não com robôs e Inteligência Artificial. Uma pessoa treinada para receber a ligação
de emergência vai acolher quem fez a chamada de SOS, vai tentar entender o que
está acontecendo, ficar na linha até conectar essa pessoa com o parente mais
próximo indicado no protocolo de emergência. O CA não tem especialidade médica e
não vai orientar sobre nenhum procedimento médico ou atendimento emergencial de
saúde. O CA é um serviço que vai garantir que a pessoa que está chamando encontre
alguém para falar o que está acontecendo e que o protocolo de emergência seja
acionado. Para que o CA possa realizar o serviço contratado o Cliente autoriza o uso
de todos os dados e informações fornecidos pelo Dispositivo, especialmente a
localização do GPS em tempo real e a comunicação por voz com o usuário.
O Protocolo de Emergência (PE) utilizado pela Central de Atendimento (CA) é
determinado pelo próprio Cliente no Portal do Cliente e permite as seguintes opções:
• Conectar quem está chamando com até 3 contatos (Nome e número de
telefone em ordem de prioridade)
• Conectar com serviço de Pronto Socorro médico 24h indicado pelo Cliente
• Conectar com SAMU 192

2.3. Sobre os Aplicativos
Os Aplicativos são acessíveis por meio dos Dispositivos e são essenciais para a
prestação dos Serviços e disponibilização das funcionalidades descritas no item
acima. Não é possível excluir os Aplicativos dos Dispositivos ou ainda realizar
download de outros aplicativos não autorizados pela Nanowatch.
Além dos Aplicativos, utilizados nos Dispositivos, para o correto uso de todas as
funcionalidades oferecidas pela Nanowatch, o Cliente deverá identificar, no Portal do
Cliente, quais aplicações podem ser baixadas no seu celular, conforme o tipo de
serviço e Dispositivo contratado. Essas aplicações permitirão o monitoramento do
uso do Dispositivo pelo Usuário, bem como do seu funcionamento.
Os Aplicativos podem ser desenvolvidos por terceiros e o seu uso pode ser regido por
outros termos e condições além destes Termos. Você deverá ler os termos e
condições disponibilizados pelos terceiros desenvolvedores dos Aplicativos, caso
aplicável. A Nanowatch não se responsabilidade pela disponibilidade, integridade,
qualidade e qualquer aspecto do funcionamento de Aplicativos e aplicações
desenvolvidas por terceiros.

3. LIMITAÇÕES DE USO

O Cliente deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa,
somente para as finalidades permitidas por estes Termos. É vedado o seu uso, seja
por si ou por meio de terceiros, para:
a. prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou
prejuízo à Nanowatch e/ou que violem nossos direitos, de nossos
parceiros, de outros Clientes, de quaisquer terceiros ou que violem a
ordem pública;
b. finalidades consideradas ou com relação a qualquer atividade ou
propósito ilícitos, ilegais, fraudulentos ou prejudiciais;
c. prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos,
ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que
promova o ódio, incite a violência ou intolerância racial, política ou
religiosa;
d. prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo à
disponibilidade ou acessibilidade da Plataforma, ou ainda, que possam
danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou
redes, ou interferir no seu uso e/ou controle;
e. remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca
registrada ou outros Direitos de Propriedade Intelectual contidos na
Plataforma;
f. utilizar a Plataforma para a prática de atos que violem padrões éticos
e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a
distorção da finalidade dos Serviços. Exemplificativamente, não serão
permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou
que desabonem e prejudiquem terceiros; (ii) violem Direitos de
Propriedade Intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o
acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (iv) induzam terceiros
a erros.
Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, nós poderemos
imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso à
Plataforma sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente,
de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:
a. prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos nos
itens acima;
b. violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer
das demais disposições destes Termos de Uso;
c. se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou
comerciais ou para operações de gerenciamento, manutenção,
reparos, modificação ou atualização da Plataforma;
d. se necessário para garantir questões relacionadas à segurança,
especialmente no que diz respeito a canais de comunicação,
equipamentos ou informações; ou
e. em outras circunstâncias devidamente justificadas.
Além das medidas previstas neste Termos de Uso, poderemos também fazer uso de
todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais
cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes
Termos de Uso.

4. ASSINATURAS E RESCISÃO

A Plataforma será disponibilizada mediante pagamento mensal/semestral/anual à
Nanowatch (“Assinatura”), conforme escolha do Cliente e momento da contratação
(contratação inicial ou renovação).
O prazo mínimo da primeira contratação poderá ser de 6 (seis) ou 12 (doze) meses
(“Prazo Mínimo”). A Assinatura será cobrada por todo o Prazo Mínimo,
independentemente do uso da Plataforma. Caso o Cliente deseje rescindir os
Serviços, os valores das Assinaturas serão devidos até o fim do Período Mínimo.
Caso o Cliente renove a contratação, após o Período Mínimo, poderá optar por manter
uma Assinatura mensal, semestral ou anual. Nesse cenário, caso deseje rescindir os
Serviços, deverá comunicar a decisão à Nanowatch com 15 (quinze) dias de
antecedência, por meio do Portal do Cliente. Caso o Cliente não notifique à
Nanowatch sobre a rescisão dos Serviços 15 (quinze) dias antes da data de
pagamento da próxima Assinatura, o valor deverá ser pago normalmente.
Na hipótese de encerramento do Serviços sem renovação, a linha de celular será
desabilitada e, consequentemente, as funcionalidades dos Dispositivos serão
prejudicadas. Você permanecerá com acesso ao Portal do Cliente para conseguir
renovar a Assinatura.

5. PREÇO E FATURAMENTO

O preço da Assinatura e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao
uso da Plataforma serão cobrados na data de pagamento específica indicada no Portal
do Cliente. A duração do ciclo de cobrança dependerá do tipo de plano de Assinatura
escolhido.
Você poderá escolher uma das formas de pagamento disponibilizadas no Site. Se um
pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência
de saldo ou qualquer outro motivo, poderemos suspender o seu acesso à Plataforma
até que consigamos fazer a cobrança por meio de uma forma de pagamento válida.
Para algumas formas de pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores
de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas. Consulte o
prestador de serviços da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você reconhece que todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma e
outros Direitos de Propriedade Intelectual da Nanowatch relacionados são
informações proprietárias da Nanowatch e que nada nestes Termos deve ser
entendido como uma transferência, ou se destina a operar ou transferir, qualquer
direito, título ou interesse na ou para a Plataforma ao Cliente, exceto no que diz
respeito à utilização da Plataforma pelo Cliente de acordo com estes Termos.
Para fins destes Termos, “Direitos de Propriedade Intelectual” significam
quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer invenção,
patente, modelo de utilidade, desenho industrial, obras intelectuais protegidas
por direitos autorais e direitos conexos, software, programas de computador,
desenho industrial, marca, nome de domínio da Internet, sinais distintivos,
banco de dados, topografia, segredos de negócio, imagem, materiais ou
quaisquer outras criações e quaisquer outros direitos de natureza
semelhantes, direitos de propriedade industrial ou intelectual estando ou não
registrado (ou capaz de registro), incluindo pedidos e o direito de solicitar e
ser concedido, extensões ou renovações de, e direitos de reivindicar prioridade
de tais direitos e todos os direitos e proteções equivalentes ou semelhantes
que subsistem agora ou subsistirão no futuro.
Os direitos concedidos aos Clientes nestes Termos são limitados às disposições
específicas com a extensão aqui definida. Todos os direitos não expressamente
concedidos nestes Termos devem ser entendidos como retidos pela Nanowatch.
Você não deverá, direta ou indiretamente, (i) fazer engenharia reversa, descompilar,
desmontar ou tentar descobrir o código-fonte ou ideias ou algoritmos subjacentes de
qualquer elemento relevante da Plataforma; (ii) modificar, traduzir ou criar trabalhos
derivados baseados na Plataforma; (iii) alugar, arrendar, distribuir, vender, revender,
ceder ou de outra forma transferir os direitos de uso dos elementos relevantes da
Plataforma; (iv) usar a Plataforma para fins não relacionados à prestação dos
Serviços aos Clientes; (v) remover ou alterar quaisquer avisos de propriedade da
Plataforma ou de outra forma qualquer referência à marca ou nome da Nanowatch e
não deverá renomear qualquer elemento relevante da Plataforma sem o
consentimento prévio por escrito da Nanowatch; (vi) criar qualquer link para a
Plataforma, enquadrar, espelhar qualquer conteúdo contido ou acessível a partir da
Plataforma, ou tentar replicar a funcionalidade ou aparência da Plataforma.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitamos o seu direito à privacidade. Ao usar a Plataforma, você declara estar
ciente e concordar com a coleta, o uso e a transferência dos seus Dados Pessoais,
bem como dos Dados Pessoais dos Usuários, conforme disposto na Política de
Privacidade, que é incorporada por referência a estes Termos.
Para saber como coletamos e usamos os seus Dados Pessoais, consulte a nossa
Política de Privacidade.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM
GARANTIAS OU CONDIÇÕES E PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES, ERROS
E INDISPONIBILIDADES. A NANOWATCH NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE
SUA CONEXÃO COM A INTERNET. SALVO AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS
NESTES TERMOS DE USO, NÃO CONFERIMOS A VOCÊ NEM A QUALQUER USUÁRIO
QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE ÀS RESPONSABILIDADES AQUI
DESCRITAS. NÃO GARANTIMOS, REEMBOLSAMOS, RESSARCIMOS OU
INDENIZAMOS QUALQUER CLIENTE, USUÁRIO OU TERCEIRO A RESPEITO DE
QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS
ORIGINALMENTE. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito
obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam a você.
A Plataforma poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões
técnicas ou operacionais, razão pela qual nós não garantimos a sua continuidade e
disponibilidade plena e não nos responsabilizando por danos, perdas e/ou frustração
de expectativas daí decorrentes.
Em nenhuma hipótese, a Nanowatch será responsável por quaisquer danos indiretos,
de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao (mau)
uso ou à incapacidade de uso da Plataforma pelo Cliente e/ou pelo Usuário.
A Plataforma não constitui, nem substitui, serviços de monitoramento clínico,
diagnóstico, prevenção ou tratamento de saúde, tampouco serviços médicos,
hospitalares ou de emergência. Os sensores eventualmente utilizados para a leitura
de indicadores de saúde têm finalidade exclusivamente informativa e de bem-estar,
nos termos do item 2.2. A Nanowatch não se responsabiliza por quaisquer danos,
perdas ou consequências, diretas ou indiretas, decorrentes do uso ou da
interpretação das informações fornecidas pelos sensores de bem-estar, incluindo,
mas não se limitando, a eventos relacionados a problemas de saúde, agravamento
de condições preexistentes ou óbito.
O eventual serviço de atendimento da CA tem caráter exclusivamente técnico e
operacional, não se configurando, em nenhuma hipótese, como serviço médico, de
triagem clínica, emergência, resgate ou monitoramento contínuo de saúde, não
havendo qualquer obrigação de resposta ou atuação em situações de risco à
integridade física ou à vida do Usuário.
Nos casos em que a Plataforma seja utilizada como ferramenta de trabalho, a
Nanowatch não assume qualquer responsabilidade por obrigações trabalhistas,
previdenciárias, de segurança do trabalho ou correlatas, sendo de inteira
responsabilidade do empregador avaliar a adequação do uso da Plataforma, bem
como cumprir a legislação aplicável.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO NA PLATAFORMA

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento,
sem necessidade de notificação prévia. A versão atualizada será sempre
disponibilizada na Plataforma, com a data da última atualização. O uso contínuo da
Plataforma após modificações implica na aceitação dos novos termos. Caso não
concorde, você deverá interromper o uso da Plataforma.
Nós nos reservamos no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar
qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, no todo ou em parte. Também
poderemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou
restringir qualquer acesso a partes ou à totalidade da Plataforma sem prévia
notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e pela
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Havendo litígio a ser solucionado, a
ação deverá ser proposta no Foro da Capital do Estado de São Paulo